Inclusão dos dirigentes partidários nas ações por fraude à cota de gêneroData da Publicação: 22 de fevereiro de 2024 às 17h19
A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.338 marca uma virada crucial na luta contra as práticas fraudulentas que minam a efetividade das cotas de gênero. Ao validar a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a Suprema Corte destacou a necessidade de se punir “todos os envolvidos” nas fraudes à cota de gênero. Com […]
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