Incide partilha em aposentadoria retroativa concedida após divórcio

Data da Publicação: 7 de julho de 2020 às 21h33

Em se tratando de ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração, o esforço comum e, consequentemente, a comunicabilidade dos valores recebidos como fruto de trabalho, como a aposentadoria, deve ser presumida. 
Se aposentadoria tivesse sido deferida no ato d…

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