Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

Data da Publicação: 21 de junho de 2019 às 09h45

Se uma participação societária é comprada por um valor e depois vendida por outro mais alto, incide Imposto de Renda sobre a diferença, mesmo que se deva à compensação por uma cláusula de não competição. O entendimento é da Receita Federal em um processo de consulta que questiona a legislação tri…

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