Incêndio em área rural é responsabilidade de concessionária, decide TJ-SPData da Publicação: 25 de outubro de 2024 às 19h56
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Judicial de Pereira Barreto (SP), proferida pela juíza Ana Flavia Jordão Ramos Fornazari, que condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar uma produtora rural pelos prejuízos suportados por causa de incêndio em razão de irregularidades […]
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