Imposto Territorial Rural, produção vegetal e jurisprudência do CarfData da Publicação: 13 de outubro de 2023 às 10h24
No artigo desta semana pretendemos tratar da problemática vivenciada pelos contribuintes de ITR, quanto à comprovação do grau de utilização do imóvel rural, em razão da produção vegetal e o posicionamento do Carf.
O imposto territorial rural tem seu fundamento no artigo 153, inciso VI, da Cons…





