Imposto em streaming iguala cessão de uso a serviço, dizem advogadosData da Publicação: 14 de janeiro de 2017 às 07h18
A Lei Complementar 157/2016, que permitiu a incidência de ISS sobre serviços de streaming, erra ao tratar um produto, que é o conteúdo disponibilizado pela empresa, como serviço. A opinião é de Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET) e sócio da Lippert Advog…
