O sistema jurídico brasileiro, historicamente vinculado à tradição civil law, vem incorporando, de forma crescente, institutos próprios do common law, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, que positivou a lógica do sistema de precedentes. O artigo 927 do CPC consagrou como leading cases de observância obrigatória os acórdãos proferidos em recursos […]

O post Imperativo do precedente vinculante na superação de óbice processual apareceu primeiro em Consultor Jurídico.