Impeachment de ministros do STF: defesa da Constituição ou risco autoritário?

Data da Publicação: 6 de novembro de 2024 às 07h03

Rosinei Coutinho/SCO/STF No último dia 9 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável ao projeto de lei (PL 4.754, de 2016 — substitutivo deputado Alfredo Gaspar), que visa a instituir novas hipóteses de impeachment para ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta […]

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