Imobiliária não pode cobrar comissão sem concretizar venda, diz juiz

Data da Publicação: 18 de junho de 2023 às 10h45

O contrato de corretagem de imóveis impõe obrigação de resultado. Assim, somente é cabível a comissão de corretagem quando o corretor efetua a aproximação entre comprador e vendedor, resultando na concretização da venda do imóvel. Ou seja, se sua atuação for capaz de produzir um resultado útil do…

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