Identificação genética de condenado é constitucional, decide TJ-DF

Data da Publicação: 26 de outubro de 2015 às 16h46

Um banco de dados com o DNA dos criminosos condenados pela Justiça lembra a ficção científica, mas está cada vez mais presente no Judiciário brasileiro. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal acaba de julgar constitucional o artigo 9º-A, introduzido na Lei de Execução Penal pela Lei 12.654, de…

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