IDDD é admitido como amicus curiae em proposta de cancelamento da Súmula 70 no TJ-RJ

Data da Publicação: 31 de outubro de 2024 às 09h53

Instituto de defesa do direito de defesa logoO Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi admitido como amicus curiae (amigo da corte) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na ação que discute o cancelamento ou revisão da Súmula 70, editada em 2003, cujo texto diz que “o fato da prova oral se restringir a depoimentos de autoridades policiais e seus […]

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