Humberto Cestaro: Complexidade da definição dos ativos virtuais

Data da Publicação: 2 de agosto de 2023 às 17h17

Repercute, no âmbito internacional, decisão proferida nos Estados Unidos relativa à ação judicial ajuizada pela Securities and Exchange Comisson (SEC) — órgão equivalente à Comissão de Valore Mobiliários (CVM) — contra a sociedade Ripple Labs, Inc. (Ripple), emissora do “token” denominado XRP, um…

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