A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de hotelaria se abstenha de usar um termo associado a uma marca internacional de publicações de moda, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 20 dias. Por outro lado, o pedido de indenização […]

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