Honorários podem ser reduzidos por juiz se cláusula for abusiva

Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2015 às 14h46

Na hora de decidir sobre o destaque de honorários, o juiz não pode examinar o contrato entre cliente e advogado apenas sob o ponto de vista de sua legalidade. Deve também apreciá-lo à luz dos princípios da boa-fé objetiva, da boa-fé contratual e da vedação ao enriquecimento sem causa. Afinal, o p…

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