Honorários de sucumbência devem ser devolvidos após ação rescisória

Data da Publicação: 8 de setembro de 2016 às 07h07

Quando o autor de ação rescisória consegue mudar decisão já transitada em julgado, pode apresentar novo processo para cobrar de volta os honorários de sucumbência pagos ao advogado da parte contrária. Mesmo que recebida de boa-fé, a verba deixa de fazer sentido se a condenação anterior não mais e…

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