Homem que agrediu grávida será processado por homicídio de bebê

Data da Publicação: 13 de fevereiro de 2014 às 12h36

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve bis in idem (dupla imputação pela mesma conduta) no caso de um homem acusado de ter provocado a morte do filho, após golpear a barriga da mulher grávida. Segundo a decisão, a conduta atribuída ao homem teria gerado não apenas a les…

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