Hipotecar imóvel não inviabiliza pedido de usucapião, decide STJ

Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2016 às 18h33

A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou pedido e restabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde residiu por ma…

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