Herdeiro não pode questionar penhora com embargos de terceiro

Data da Publicação: 4 de outubro de 2016 às 14h34

O herdeiro não tem legitimidade para defender, sozinho, o espólio enquanto o inventário ainda não estiver dividido, pois a única pessoa com esses poderes é quem foi registrado como inventariante. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso contra a extinção, se…

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