Heloisa Estellita: A responsabilidade isolada por crimes ambientais

Data da Publicação: 16 de dezembro de 2014 às 06h20

A admissão, pelo STF, da possibilidade da responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais se deu, principalmente[1], no RE 548.181, publicado em 30 de outubro de 2014.
O caso que culminou na tomada de posição do STF tem contornos interessantes. Em apertada síntese, o caso que c…

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