Helder Galvão: Leis mortas são uma constante na propriedade intelectualData da Publicação: 25 de abril de 2014 às 12h01
Na linguagem popular, as leis inócuas, ou seja, aquelas inofensivas ou que não produzem os efeitos pretendidos, são chamadas de leis que não pegam. Os motivos podem ser os mais variados. Vão desde a deficiência na redação pelo legislador, que redundam na dificuldade de interpretá-las e aplicá-las…
Helder Galvão: Leis mortas são uma constante na propriedade intelectualData da Publicação: 25 de abril de 2014 às 12h01
Na linguagem popular, as leis inócuas, ou seja, aquelas inofensivas ou que não produzem os efeitos pretendidos, são chamadas de leis que não pegam. Os motivos podem ser os mais variados. Vão desde a deficiência na redação pelo legislador, que redundam na dificuldade de interpretá-las e aplicá-las…
