HC não pode ser usado em substituição a recurso ordinárioData da Publicação: 6 de julho de 2015 às 11h20
Habeas Corpus não pode ser usado em substituição ao recurso ordinário. Com esse entendimento, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao HC 128.975 impetrado por um acusado da prática de associação para o tráfico internacional de entorpecentes, contra acórdão do …





