Habeas Corpus nº 812.310 RJ/STJ e a legítima defesa probatóriaData da Publicação: 19 de dezembro de 2023 às 10h22
Recentemente, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Habeas Corpus nº 812.310/RJ, que trata sobre o notório caso do “anestesista” que abusava/estuprava mulheres durante o parto, entendeu que, não obstante alguns posicionamentos contrários à utilização da gravação clandestina produzida pelas vítimas de crime como meio de prova, há situações em […]
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