Habeas Corpus: do Ato Institucional 5 à Súmula 691 do Supremo

Data da Publicação: 24 de novembro de 2014 às 15h57

Houve um tempo em que o direito ao Habeas Corpus foi negado a alguns brasileiros. Dizia-se que o acesso a tal ferramenta colocaria em risco a segurança nacional. Que elementos nocivos à sadia convivência no seio da comunidade não o mereceriam. Declarava-se que “os instrumentos jurídicos que a Rev…

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