A finalidade de proteção que recai sobre o Habeas Corpus, qualificado como instrumento de proteção da liberdade, é uma ação de superlativa dignidade constitucional, permitindo seu uso para questionar a violência à liberdade da pessoa e o descumprimento do devido processo legal (due process of law). E o remédio heroico, dado seu inigualável DNA histórico, […]

O post Habeas Corpus como substitutivo de revisão criminal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.