Gustavo Garcia: O ser humano como sujeito de Direito InternacionalData da Publicação: 10 de julho de 2014 às 08h14
Discute-se, na atualidade, quem são os sujeitos de Direito Internacional, bem como a posição do indivíduo, ou pessoa natural, nessa temática.
O artigo 40 do Código Civil de 2002 prevê que as pessoas jurídicas podem ser de Direito Público, interno ou externo, e de Direito Privado.
O artigo 42 do…
