Gustavo Garcia: Norma sobre escravidão melhora condições de trabalhoData da Publicação: 5 de junho de 2016 às 07h30
A Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, com início de vigência a partir da data de sua publicação (artigo 15), ocorrida no Diário Oficial da União de 13 de maio 2016, dispõe sobre as regras relativas ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condiç…
