Reprodução
O Código de Processo Civil de 1973, revogado pela Lei nº 13.105/2015,
inovou no seu artigo 649, inciso X, ao proteger os valores mantidos em
caderneta de poupança, já que o Código Processual Civil anterior (Decreto-Lei nº 1.608/1939) não dispunha de proteção semelhante.
Em …