Guilherme Lucci: Embargo deve ser acolhido em caso de erro sobre fato

Data da Publicação: 16 de outubro de 2014 às 06h32

A elevação do volume da demanda jurisdicional e da correspondente resposta apresentada pelo Poder Judiciário é fato notório, além de formalmente identificado pelo relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.
Tal acréscimo da produtividade dos já sobrecarregados magistrados br…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.