Guilherme Leite: Neutralidade tributária ajuda economia a crescer

Data da Publicação: 29 de novembro de 2015 às 07h30

Em março de 2015, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o Reexame Necessário em Mandado de Segurança 0037953-52.2013.4.01.3500/GO, decorrente de sentença concessiva de segurança por intermédio da qual foi reconhecido a um contribuinte pessoa jurídica o direito à razoável duração do proc…

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