Guilherme Barcelos: Minirreforma reflete sobre todo processo eleitoralData da Publicação: 19 de março de 2014 às 08h10
Em 11 de dezembro de 2013, como se sabe, entrou em vigor a Lei 12.891/2013, chamada de Minirreforma Eleitoral.
Tal normativa veio a alterar dispositivos vários, e revogar outros, das Leis 4.737/65 (Código Eleitoral) e 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e, ainda, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleiç…
