Grupo propõe diretrizes para instituir juiz das garantias na Justiça Eleitoral

Data da Publicação: 28 de fevereiro de 2024 às 19h57

Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral publicada nesta terça-feira (27/2) criou um grupo de trabalho para sugerir diretrizes para a implementação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral. O documento foi assinado pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes. Entre outras funções, a coordenação do GT terá a incumbência de convocar reuniões, acompanhar atividades […]

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