Gravidade de delito é insuficiente para prisão preventiva, diz STJ

Data da Publicação: 16 de maio de 2016 às 09h01

Prisões cautelares só podem ser determinadas com fundamentação concreta, e não com base na mera gravidade abstrata do delito ou com afirmações vagas de que a medida seria necessária para garantir a ordem pública. Assim entendeu o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça…

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