Gravidade abstrata não justifica prisão preventiva, reafirma STF

Data da Publicação: 1 de julho de 2015 às 13h52

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,  não basta a gravidade do crime e a afirmação abstrata de que o réu oferece perigo à sociedade e à saúde pública para justificar a imposição da prisão cautelar. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habea…

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