Gravidade abstrata não justifica prisão preventiva, reafirma STFData da Publicação: 1 de julho de 2015 às 13h52
Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não basta a gravidade do crime e a afirmação abstrata de que o réu oferece perigo à sociedade e à saúde pública para justificar a imposição da prisão cautelar. Seguindo esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habea…





