Gravidade abstrata do delito não justifica manutenção de preventiva

Data da Publicação: 19 de novembro de 2021 às 19h55

A mera alusão a elementos integrantes do tipo penal e também o clamor público em relação aos delitos em tese praticados não são fundamentação suficiente para amparar a prisão preventiva, sendo que a periculosidade do agente não pode ser presumida a partir de conjecturas.
TJ-PR converte prisã…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.