Gravação clandestina é válida se direito protegido é superior à privacidade do criminoso

Data da Publicação: 8 de fevereiro de 2024 às 10h45

É válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para a qual as gravações podem ser consideradas lícitas especialmente quando se mostram como o único meio de […]

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