Grau de instrução do réu pesa no cálculo de pena por falsificação, diz TJ-SC

Data da Publicação: 9 de maio de 2013 às 17h48

O grau de instrução dos réus deve ser considerado na dosimetria de pena por falsificação. Esse é o entendimento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve a pena de dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto, para uma mulher acusada de falsificar…

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