Gratificação genérica de desempenho vale também para aposentados

Data da Publicação: 4 de julho de 2016 às 15h23

Gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e a consequência da jurisprudência é que, assim, o pagamento é extensível a aposentados…

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