Governo muda lei de mineração e cria agência reguladora do setorData da Publicação: 26 de julho de 2017 às 15h58
O governo federal publicou três medidas provisórias nesta quarta-feira (26/7) que alteram a legislação sobre mineração no Brasil: as MPs 789, 790 e 791. As principais mudanças partem das MPs 789 e 791, que, respectivamente, inserem na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (C…
