Governo lista empreendimentos que caberá à União licenciarData da Publicação: 23 de abril de 2015 às 19h57
O governo regulamentou nesta quinta-feira (23/4) os empreendimentos cujo licenciamento ambiental é de competência da União. A Lei Complementar 140, de 8 de dezembro de 2011, dizia que parte das competências seria prevista em ato do Executivo por meio de tipologia das atividades, o que foi feito a…





