Gilmar rejeita HC de ex-vereador apontado como líder de milíciaData da Publicação: 22 de outubro de 2021 às 21h19
Conforme a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não compete à corte conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão de ministro de tribunal superior que indefere a liminar, antes do julgamento definitivo. Assim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, negou HC no qual o ex-vereador Cristiano Girã…





