Em qualquer ramo da Justiça, pessoas que hoje recebem salário igual ou inferior a R$ 5 mil devem ter direito à isenção de custas processuais de forma presumida. Já quem recebe mais do que isso precisa comprovar a insuficiência de recursos. Foi o que propôs o ministro Gilmar Mendes em voto apresentado nesta sexta-feira (28/11). […]

O post Gilmar propõe Justiça gratuita a quem recebe até R$ 5 mil e julgamento é suspenso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.