Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre depósitos judiciaisData da Publicação: 1 de agosto de 2015 às 10h17
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. A convocação refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.072, que discute lei do Rio de Janeiro sobre a utilização de parcela dos dep…





