Gilmar marca audiência entre estados e União sobre a Lei Kandir

Data da Publicação: 28 de junho de 2019 às 12h27

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 5 de agosto uma audiência conciliatória com estados, Distrito Federal e União para discutir os repasses previstos na Lei Kandir. No despacho, ele obriga todas as partes a comparecem à audiência com propostas sobre a questão.

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