Gerson Calgaro: Súmula 381 traz dúvidas sobre decisão ex officio

Data da Publicação: 7 de outubro de 2015 às 13h53

A questão do verbete da súmula 381, do STJ, vem sendo enfrentada pela doutrina pátria com críticas à sua elaboração e aplicação nas relações de consumo, como o são as estabelecidas entre as instituições bancárias e seus clientes/consumidores.
A seguir da publicação do verbete sumular, tivemos …

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