Garantias do Estatuto da Terra não valem para grandes empresasData da Publicação: 10 de junho de 2016 às 12h34
As normas protetivas do Estatuto da Terra não valem para os grandes empreendimentos rurais. Foi o que concluiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar um recurso em que uma empresa de agropecuária reivindicava a preferência na aquisição da terra que havia arrendado para pastagem de s…





