Fux usa princípio da consunção e absolve homem que matou estuprador

Data da Publicação: 28 de abril de 2015 às 18h49

Quando alguém comete um crime como meio para a prática de outro delito, a primeira infração deve ser absorvida pela segunda, e a pessoa deve responder apenas por esta última. Com esse entendimento, consagrado no princípio da consunção, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu, de …

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