Fux suspende processo de desapropriação que violou decisão do STF

Data da Publicação: 20 de agosto de 2019 às 12h46

Em decisão liminar, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu tramitação de ação de desapropriação de imóvel que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque, explicou o ministro, o TJ-SP violou decisão do Supremo ao fixar juros compensatórios acima de 6%.
No caso…

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