Fux nega liminar em disputa sobre verbas pela exploração de potássioData da Publicação: 23 de novembro de 2014 às 18h13
Por não ser verba indenizatória, o ministro Luiz Fux negou liminar que envolve o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Minério (CFEM) pela exploração de potássio, numa disputa que envolve dois municípios de Sergipe. A prefeitura de Rosário do Catete ajuizou ação cautelar para ten…





