Fux mantém execução provisória da pena de condenado por peculatoData da Publicação: 12 de março de 2017 às 11h11
Por não enxergar ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou seguimento ao Habeas Corpus 140.803, impetrado em favor do ex-vereador de Dourados (MS) Sidlei Alves da Silva. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses de reclusão, em regim…
