Fux derruba decisão que obrigava uso da TR em precatórios da UniãoData da Publicação: 24 de março de 2015 às 19h42
As dívidas da União devem ser pagas seguindo correção monetária do IPCA-E (índice de inflação medido pelo IBGE) e, quando forem parceladas, seguirão a taxa de 6% ao ano. Assim definiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar que resolveu um impasse sobre o pagamento de…
